Política de Dados e Privacidade

1. Identificação

A presente Política de Dados e Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar como a FACILITAPJ - SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, inscrita no CNPJ 47.812.937/0001-25, com sede na Av. Paulista, 1471, Conj. 511, CXPST 1167, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-927, e endereço eletrônico contato@facilitapj.com, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários e clientes que acessam o site www.contabilidadefacilitapj.com (“Site”).

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros e prestadores de serviços (“Usuário(s)”) que utilizam o Site, contratam nossos serviços ou interagem conosco, seja de forma online ou presencial.

3. Bases Legais e Princípios

A FacilitaPJ realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
As principais bases legais utilizadas incluem:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Legítimo interesse do controlador, quando aplicável.

4. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
Contato: e-mail, telefone, endereço;
Profissionais ou empresariais: razão social, nome fantasia, ramo de atividade;
Financeiros e contábeis: informações necessárias à execução dos serviços contratados;
De uso do site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares.

Se houver coleta de dados sensíveis (como dados de saúde ou biométricos) ou de menores de idade, o tratamento ocorrerá com base legal específica e mediante consentimento do titular ou responsável legal.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Permitir a navegação e utilização dos recursos do Site;
Prestar serviços contábeis, fiscais e consultivos contratados;
Realizar atendimento, suporte e comunicações administrativas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Manter cadastro de clientes e registros de atendimento;
Enviar comunicações, propostas e materiais informativos, mediante consentimento;
Prevenir fraudes, garantir a segurança e aperfeiçoar nossos serviços.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Prestadores de serviços e parceiros, que auxiliam em atividades como hospedagem de site, software de gestão contábil, e-mail, marketing e suporte técnico;
Órgãos públicos e autoridades fiscais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
Autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal ou solicitação válida.

Em todos os casos, os terceiros são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e proteger os dados de acordo com a LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Caso ocorra transferência internacional de dados (por exemplo, uso de servidores em nuvem fora do Brasil), a FacilitaPJ assegurará que o tratamento siga padrões adequados de segurança e proteção de dados, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

8. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e conforme obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Após o prazo legal, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo em casos de obrigação de retenção por lei ou defesa de direitos em processos judiciais e administrativos.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, entender padrões de navegação e oferecer conteúdos personalizados.
O Usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que certas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento;
Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviço;
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@facilitapj.com.

11. Segurança da Informação

A FacilitaPJ adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruições.
Apesar dos esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de vazamento ou incidente relevante, a FacilitaPJ seguirá os procedimentos legais de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

12. Canal de Comunicação / Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular pode contatar nosso Encarregado (DPO) pelos seguintes meios:
E-mail: contato@facilitapj.com
Telefone: (11) 94053-1745
Endereço: Av. Paulista, 1471, Conj. 511, CXPST 1167, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-927.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a consulta regular desta página para verificar eventuais alterações. Caso haja mudanças significativas, poderemos notificá-lo por e-mail ou aviso no próprio Site.

14. Disposições Finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer controvérsia será dirimida no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.